Terça, 30 Outubro 2018 14:33

Termo de uso

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TERMOS E CONDIÇÕES: 

Última atualização: 30 DE OUTUBRO de 2018 

Estes Termos e Condições de Uso ('Termos de Uso') regulam o acesso e utilização dos serviços prestados através da plataforma tecnológica do ONMOBI DO BRASIL com sede na Av. Norte Sul, 4877 3º Piso Sala 6, Bairro Centro, Rolim de Moura/RO, com CNPJ 03.477.309/0001-65 disponibilizados através do site www.onmobi.com.br (“website”) e aplicações de internet (“Aplicativo”), em conjunto denominados o “Aplicativo”. A utilização dos serviços oferecidos pelo ONMOBI DO BRASIL em sua modalidade (Mobilidade Urbana), dependerá necessariamente de aceitação do cliente (“Cliente”) destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. O cliente deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente ciente e de acordo com todas as condições ora estabelecidas. O presente Termos de Uso terá força vinculante e imediata entre as partes, entendendo-se que com a utilização do Aplicativo ao Cliente compreendeu e aceitou todas as cláusulas.


Disposições pertinentes ao ONMOBI

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1. Através do Aplicativo, o ONMOBI DO BRASIL disponibilizará ao Cliente devidamente cadastrado um serviço de agenciamento de transporte de passageiros, o ONMOBI DO BRASIL atua exclusivamente na qualidade de intermediadora dos serviços entre o Cliente e o Condutor Autônomo (o “Condutor”). O CLIENTE RECONHECE QUE O ONMOBI DO BRASIL NÃO É UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. ASSIM, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR. O CLIENTE RECONHECE QUE O ONMOBI DO BRASIL COLOCA À DISPOSIÇÃO DO CLIENTE UM APLICATIVO PARA CONTACTAR E CONTRATAR OS CONDUTORES RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS.

1.2. Na aceitação dos Termos de Uso, O ONMOBI DO BRASIL concede ao Cliente direito e a licença limitados, não exclusivos e intransferíveis de acesso, uso e exibição do Aplicativo e de seu conteúdo conforme descrito neste instrumento, apenas para o uso pessoal, por meio de qualquer dispositivo compatível (smartphones, IPHONE, tablets, dentre outros).

1.3. Os Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas do ONMOBI DO BRASIL. O Cliente desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas alterações no Site. O ONMOBI DO BRASIL poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao Cliente sobre alterações significativas nos Termos de Uso, através de avisos na página principal de seu Aplicativo. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Cliente de verificar periodicamente os Termos de Uso.

1.4. Uma vez realizada, qualquer alteração nos Termos de Uso e caso o Cliente não efetue o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação no Aplicativo.

1.5. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Termos de Uso, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pelo ONMOBI DO BRASIL, por qualquer motivo que seja, o Cliente poderá cessar o uso do Aplicativo imediatamente, sem ônus.

1.6. O Cliente declara estar ciente de que não poderá, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar o Aplicativo para fins comerciais ou outros fins que não os estabelecidos expressamente no presente instrumento.

 2. CONDIÇÕES PARA O ACESSO DOS SERVIÇOS:

2.1. O Cliente que deseja utilizar os serviços de intermediação viabilizados pelo Aplicativo deve preencher ficha cadastral com as informações pessoais necessárias para a criação de seu perfil de cliente (o “Perfil”). O Cliente responderá civil e criminalmente pela veracidade das informações declaradas, bem como compromete-se a manter os dados informados atualizados, sob pena de impossibilidade de acesso e utilização dos serviços.

2.2. Para acessar o Perfil, o Cliente deverá informar um e-mail e uma senha que serão de uso pessoal e intransferível. O Cliente é o único responsável por toda a atividade na sua conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade das informações na utilização dos serviços. O Perfil é exclusivo do Cliente e intransferível.

2.3. O armazenamento, organização, utilização e divulgação de dados do Cliente e das viagens, em caráter sigiloso e para fins de atendimento à legislação de domicílio do Cliente, serão realizados nos termos da Política de Privacidade.

2.4. O Cliente arcará com quaisquer perdas, danos ou prejuízos que possam decorrer do mau uso ou guarda ineficiente de seus dados de acesso, assim como, mas não se limitando, a sua divulgação, extravio ou utilização não autorizada por terceiros.

2.5. O Cliente declara que comunicará o ONMOBI DO BRASIL através de seus canais de atendimento caso tome conhecimento de qualquer risco à segurança dos dados informados em seu Perfil para que sejam realizados bloqueio e troca da senha de acesso. O ONMOBI DO BRASIL considerará realizados pelo Cliente todas as contratações de serviços de Condutores até a data da comunicação.

2.6. O ONMOBI DO BRASIL disponibiliza ao Cliente a opção de avaliar e comentar qualitativamente o serviço de transporte realizado pelo Motorista, sendo vedada, sob pena de suspensão de uso ou cancelamento do acesso ao Aplicativo, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pelo ONMOBI DO BRASIL a seu exclusivo critério.

2.7. O conteúdo publicado pelo Cliente é de sua única e exclusiva responsabilidade nos aspectos civil e penal, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.

2.8. O ONMOBI DO BRASIL se reserva o direito de excluir a qualquer tempo, no todo ou em parte, qualquer dos conteúdos do Aplicativo caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer tipo de indenização ao Cliente que o submeteu, quando estiverem em desacordo com a cláusula 2.6 deste Termos de Uso ou qualquer outra de suas disposições.

2.9. O ONMOBI DO BRASIL poderá reproduzir e publicar qualquer conteúdo de caráter público feito pelo Cliente, incluindo, mas não se limitando a comentários, avaliações ou qualquer outra forma de interação pública submetidos através do Aplicativo ou qualquer outra ferramenta disponibilizada atual ou futuramente, no todo ou em parte, por qualquer meio e a qualquer momento, sem que isso gere qualquer direito ou indenização ao Cliente que os submeteu.

2.10. O Cliente autoriza o ONMOBI DO BRASIL a enviar correios eletrônicos, mensagem SMS, notificações em aplicativos e/ou notificações por push com conteúdo de natureza informativa e promocional estritamente relacionados aos serviços fornecidos.

2.11. Se o Cliente desejar revogar a autorização concedida na cláusula 2.10 para os casos de notificações no aplicativo e/ou por push poderá fazê-lo através das configurações de seu aparelho. Nos casos de envio de e-mail e mensagem SMS, o Cliente deverá enviar declaração contendo nome completo e número de telefone ao endereço de e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

2.12. O ONMOBI DO BRASIL se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, sancionar com a suspensão do Perfil ou mesmo com a exclusão do Cliente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, em virtude de qualquer comportamento danoso causado, informação inverídica, ou qualquer outra conduta praticada em violação aos presentes Termos de Uso.

 3. PROPRIEDADE INTELECTUAL:

3.1. O Cliente está ciente de que todos os direitos inerentes ao Aplicativo incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade do ONMOBI DO BRASIL ou de terceiro a ela licenciada e sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos do ONMOBI DO BRASIL.

3.2. O conteúdo disponibilizado pelo ONMOBI DO BRASIL através do Site ou do Aplicativo caracteriza somente autorização ao Cliente para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e os elementos contidos no Aplicativo, não implicando em qualquer transferência de titularidade de direitos do Site ou do Aplicativo relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.

3.3. Qualquer uso ou exploração que viole dos termos do item 3.2 e/ou a legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere ao ONMOBI DO BRASIL direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo do pagamento de indenização por danos ao ONMOBI DO BRASIL, além de outras sanções cíveis e penais conforme a lei.

 4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E COMPENSAÇÕES:

4.1. O Aplicativo se apresenta tal qual disponibilizada para seu descarregamento e o Cliente declara que entende e aceita a possibilidade de existirem erros, intermitências ou indisponibilidade dos serviços. O ONMOBI DO BRASIL não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de erros ou interrupção da prestação do serviço ao Cliente.

4.2. O ONMOBI DO BRASIL não se responsabiliza pela:

  1. intermitência ou indisponibilidade de conexão de internet adotada pelo Cliente;
  2. impropriedade técnica do aparelho ou sistema operacional;
  3. indisponibilidade do Aplicativo na loja de Aplicativo ou navegador de internet eleitos pelo Cliente;
  4. sobrecargas em qualquer sistema eletrônico; e
  5. intervenção não autorizada em aparelhos ou sistemas do Cliente.

4.3. O ONMOBI DO BRASIL declara que promoverá todos os esforços razoáveis para evitar a existência de vírus ou qualquer outro elemento nocivo existente no Aplicativo, e o Cliente compreende e aceita a utilização do Aplicativo isentando a de qualquer dano ONMOBI DO BRASIL sofrido em decorrência de descarregamento ou utilização do Aplicativo eventualmente infectada ou defeituosa.

4.4. O ONMOBI DO BRASIL não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, materiais, morais, prejuízos, perda de lucros, dados ou de qualquer outra natureza, decorrentes da:

  1. prestação de serviços de transporte realizada pelo Condutor;
  2. confiança depositada nos serviços, atrasos, cancelamentos pelo Condutor, falha ou atrasos no cumprimento dos serviços;
  3. qualquer forma de transação realizada entre o Cliente e o Condutor fora do controle direto do meio de pagamento eleito para o Serviço. O CLIENTE RECONHECE QUE O ONMOBI DO BRASIL NÃO É UMA EMPRESA DE TRANSPORTE E NÃO TEM QUALQUER ENVOLVIMENTO NA CONSECUÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE, FIRMADO EXCLUSIVAMENTE COM O CONDUTOR, EXIMINDO-A DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.

4.5. O Cliente concorda em compensar e isentar o ONMOBI DO BRASIL e seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos contratuais, judiciais ou administrativos, decorrentes ou relacionados com:

  1. a utilização dos serviços pelo Cliente;
  2. a infração ou violação de qualquer uma das presentes condições por parte do Cliente; e
  3. a violação dos direitos de qualquer terceiro, incluindo condutores por parte do Cliente.

 5. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO ONMOBI DO BRASIL:

5.1. O Cliente do ONMOBI DO BRASIL poderá acessar o Aplicativo através de seu aparelho ANDROID ou IOS (iPhone) inserir o endereço de partida completo com número e inserir o endereço de destino completo com número, o aplicativo ONMOBI DO BRASIL se utiliza de um sistema de geolocalização, onde os Condutores disponíveis estarão aptos a serem escolhidos pelos Clientes, logo o Cliente deve selecionar um Condutor, escolher a forma de pagamento (Dinheiro ou Cartão de Crédito) e aguardar o Condutor aceitar a corrida.

 5.2. O Cliente está ciente de que o ONMOBI DO BRASIL não possui uma frota de veículos, prestando exclusivamente um serviço de intermediação voltado à facilitação da contratação de serviço de transporte de passageiros perante um Condutor terceiro cadastrado no Aplicativo. Por consequência, o Cliente está ciente de que o ONMOBI DO BRASIL não tem responsabilidade por garantir a existência de veículo disponível no momento e no local solicitado por ele e nem de garantir que um Condutor aceite a corrida.

 5.3. Os Condutores profissionais cadastrados através do Aplicativo são autônomos e não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com o ONMOBI DO BRASIL; desta forma, o ONMOBI DO BRASIL não se responsabiliza de qualquer forma pelo transporte de pessoas contratado pelo Cliente, incluindo, mas sem se limitar:

  1. o itinerário observado pelo Condutor;
  2. o horário de chegada do passageiro;
  3. os danos causados por eventual acidente de trânsito; e
  4. a condução do veículo de forma imprudente pelo Condutor;
  5. o encerramento adequado da corrida pelo Condutor no Aplicativo;
  6. a guarda de objetos esquecidos pelo Cliente no veículo do Condutor; dentre outros. Assim, o Cliente reconhece neste ato a ausência de responsabilidade do ONMOBI DO BRASIL na prestação do serviço de transporte de pessoas e renuncia a qualquer eventual direito de responsabilização a ser exercido em face do ONMOBI DO BRASIL.

 5.4. O Cliente é o único e integral responsável pelo conteúdo de bagagens transportadas durante a corrida, sendo expressamente vedado o transporte de armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade, respondendo o Cliente civil, fiscal, ambiental, penalmente e/ou em qualquer outro âmbito por qualquer infração à legislação em vigor, isentando totalmente o ONMOBI DO BRASIL de qualquer responsabilidade.

5.5. O Cliente deverá ter pelo menos 18 anos de idade, para obter uma Conta, a menos que um seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil nos termos da legislação civil em vigor.

5.6. Os animais-guia podem sempre acompanhar os passageiros.  No caso de animais que não sejam guia, recomendamos entrar em contato com o motorista que aceitar sua solicitação de viagem. Estimação. Durante o trajeto, o animal deverá ser transportado em compartimento próprio ou com cinto para animais nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.


6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO ONMOBI DO BRASIL:

6.1. As tarifas aplicáveis aos serviços serão cobradas pelo Condutor sempre que finalizada a corrida, no cartão de crédito/débito ou à visita em dinheiro, conforme escolhido pelo Cliente. Resta devidamente ciente o Cliente de que o valor do orçamento inicial poderá sofrer alterações depois da prestação do serviço nos casos em que se aplicar o adicional de espera e/ou quando houver a inclusão/alteração de pontos durante o trajeto.

6.2. O Cliente declara restar ciente que o valor pago através de seu cartão de crédito/débito ou em dinheiro engloba o montante devido ao Condutor Autônomo e, também, a parte que cabe ao ONMOBI DO BRASIL em decorrência da prestação dos serviços de intermediação. Neste contexto, o Cliente resta ciente de que, como parte do pagamento realizado é destinado ao ONMOBI DO BRASIL, o Condutor receberá o valor, cabendo a este, sob sua responsabilidade, efetuar o repasse do valor que cabe ao ONMOBI DO BRASIL referente ao serviço de intermediação.

6.3. As tarifas cobradas não são reembolsáveis. As tarifas, taxas de cancelamento e compensação, assim como suas atualizações, estão disponíveis no Site e estão sujeitas a modificações independentemente de aviso prévio ao Cliente, sob exclusivo critério do ONMOBI DO BRASIL. Recomenda-se que o Cliente consulte o Site periodicamente.

 6.4. O ONMOBI DO BRASIL aplicará razoáveis esforços para dar publicidade à atualização de todas as suas tarifas através de seu Site ou de seu Aplicativo antes de contratado o serviço e/ou outras formas de comunicação autorizada pelo Cliente, inobstante seu conhecimento de eventual alteração.

6.5. Em caso de necessidade de limpeza ou reparação extraordinária do veículo do Condutor por culpa do Cliente comprovado à ONMOBI DO BRASIL pelo Condutor, poderá ser cobrada uma tarifa de limpeza ou reparação do Cliente, e o acerto deverá ocorrer em comum acordo entre o Cliente e o Condutor, para o adimplemento do Serviço, em valor razoável.

6.6. O ONMOBI DO BRASIL poderá, a seu exclusivo critério, realizar promoções e descontos a serem disponibilizadas sob termos e condições próprios, podendo limitá-los à determinados grupos de clientes ou veículos. Essas promoções e descontos poderão ser regulados por condições especificas. Neste caso, em razão de eventual divergência entre o presente Termos de Uso e as demais condições específicas, estas últimas deverão prevalecer em razão de sua especificidade.

6.7. Todas as promoções e descontos voltados ao Perfil do Cliente estarão disponíveis para consulta no Site, no Aplicativo e em qualquer outro portal ou redes sociais disponibilizados pelo ONMOBI DO BRASIL, podendo ainda ser encaminhado ao Cliente por SMS ou por e-mail nos termos da cláusula 2.10. O Cliente declara que não fará uso das promoções e descontos oferecidos de forma ilícita ou, de qualquer forma, contrária à boa-fé, nem irá criar diversas contas ou dividirá os mesmos dados de cobrança com outros usuários, sob pena de ressarcimento dos valores indevidos diretamente pelo ONMOBI DO BRASIL.

 6.8. As promoções e descontos ocorrerão por tempo limitado, sendo que o ONMOBI DO BRASIL poderá extraordinariamente modificá-los ou encerrá-los sob seu exclusivo critério mediante aviso aos beneficiários, através de mensagens no Aplicativo ou qualquer outro meio de comunicação autorizado pelo Cliente.


7. NOTIFICAÇÕES:

7.1. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação do ONMOBI DO BRASIL deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo do presente Termos de Uso.


8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1. Em caso de qualquer disposição destes Termos de Uso ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.

8.2. Eventual tolerância de qualquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas neste Termos de Uso será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a quaisquer direitos assegurados pela legislação ou pelos próprios Termos de Uso.

8.3. As partes declaram que observarão em suas relações o princípio da boa-fé, mantendo uma relação de harmonia e respeito, comprometendo-se a prestar mútuo auxílio sempre que necessário.

8.4. O presente Termos de Uso será regido pelas leis brasileiras.

8.5. Fica eleito o foro da Comarca de Rolim de Moura/RO como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do Site e Aplicativo.

8.6. O Cliente declara que avaliou todos os termos e condições do presente instrumento, e que aceita e concorda com todas as disposições aqui contidas. Caso o Cliente tenha dúvidas ou preocupações sobre os Termos de Uso, por favor, entre em contato com a nossa Central de Relacionamentos.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADES NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE SER AUTORITÁRIA OU LIMITANTE, MAS SOMENTE EXPOR AS CONDIÇÕES E DEMONSTRAR AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. CONTUDO, O ONMOBI COMPREENDE QUE EXISTE LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA NO PAÍS E, CASO SE DESCONSIDERE QUALQUER.

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